Termos de Compra
Versão 1.0 · vigente desde 16/07/2026
1. OBJETO
Este documento regula a compra de planos de preparação para concursos
públicos oferecidos pela Gabarite.
2. ACESSO
O acesso ao material é individual e intransferível, concedido pelo prazo
contratado no plano escolhido, contado a partir da confirmação do pagamento.
As credenciais de acesso são pessoais. O compartilhamento com terceiros pode
resultar no cancelamento do acesso sem devolução de valores.
3. PAGAMENTO
O pagamento é realizado via Pix. O acesso é liberado após a confirmação do
pagamento pela instituição financeira.
4. GARANTIA E REEMBOLSO
Você pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos
contados da data da compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do
Consumidor. Basta solicitar pelo e-mail de contato.
Após esse prazo, não há devolução de valores referentes ao período
contratado.
5. RENOVAÇÃO
Não há renovação ou cobrança automática. Ao fim do prazo, o acesso é
encerrado e uma nova compra é necessária para continuar.
6. O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO
O plano não inclui assinaturas de plataformas de terceiros, aulas ao vivo
individuais, nem garantia de aprovação.
7. ALTERAÇÕES
Estes termos podem ser atualizados. A versão aceita no momento da sua compra
é a que vale para você, e fica registrada em nosso sistema.